MP oferece denúncia contra secretária de Saúde de Cururupu

MP oferece denúncia contra secretária de Saúde de Cururupu
6 de abril de 2011 às 15:45
No mês de fevereiro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ofereceu denúncia contra Rita de Cássia Miranda Almeida, secretária de saúde do referido município. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestora não comprovou despesas nem apresentou os processos licitatórios relativo a gastos, na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2006, do Fundo Municipal de Saúde.
O Ministério Público solicita que Rita de Cássia Miranda Almeida seja responsabilizada pelos crimes cometidos. A Lei nº 8.666/93 prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa, em caso de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.
Anteriormente, o Ministério Público já tinha requisitado o pagamento da dívida de R$ 127.686,83, e da multa de R$ 12.816,42 pela gestora, em razão das infrações apontadas pelo TCE na prestação de contas do ano de 2006.
(CCOM - MPMA)
2 pessoas comentaram no "MP oferece denúncia contra secretária de Saúde de Cururupu"
1. 1
Inácio Augusto de Almeida
6 de abril de 2011 as 16:03
Sempre é na saúde ou na educação. Procurou nestas duas secretarias dificilmente deixa de encontrar alguma irregularidade.
A merenda escolar está virando uma verdadeira máfia neste país. Fornecedores enriquecem da noite para o dia. Secretários de educação, também.
E tudo isto acontece porque as irregularidades são detectadas mas ninguém é punido. E TUDO SE PERDE NO EMARANHADO DOS RECURSOS JURÍDICOS.
O GRANDE PROBLEMA É QUE A LEI JÁ FOI FEITA DEIXANDO BRECHAS.
Será que isto nunca vai ter um fim?
Será que a OAB nunca vai se movimentar? A AMB nunca vai fazer nada?
É preciso criar leis mais duras para a corrupção. E isto tem que partir de instituições acreditadas e que sejam ligadas ao direito.
E ainda falam em voltar com a CPMF.
2. 2
Britto, representante comercial
6 de abril de 2011 as 16:15
Moço essa secretaria e uma coitada estar pagando tudo que fez seu valdenor esse sim deve ir p cadeiapq tudo que e de falcatrua nessa secretaria quemfaz e ele.